Catálogo dos serviços
Tradicionalmente, entende-se que o Direito penal visa
a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo
direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela
ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor
jurídico "vida humana"; na...
Grupo: Tratamento dos processos nos tribunais criminais e civis
A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o
Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração,
fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Grupo: Serviços dos consultores jurídicos na área dos impostos e taxas
O Direito eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do
Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos
e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do
direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a
assegurar...
Grupo: Tecnologias pré-eleitorais
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito
público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e
da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos,
entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos
fins...
Grupo: Direito administrativo
Direito
do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as
relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição
jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição...
Grupo: Direito laboral
Direito
imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos
da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de
imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
Grupo: Acompanhamento de contrato de objectos imóveis
Direito societário é o ramo do Direito relacionado ao
estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por
quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem
como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas
jurídicas...
Grupo: Direito corporativo
Direito
de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a
estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações
familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Grupo: Direito de família
O Direito civil é o principal ramo do direito privado.
Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações
entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de
condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas
relações privadas...
Grupo: Serviços dos juristas, advogados do direito civil
Direito público é o ramo do direito que dispõe sobre
interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou
político, direito administrativo, direito criminal ou penal, direito judiciário
ou processual).
Grupo: Serviços jurídicos